RELAÇÕES EXTRAMATRIMONIAIS:DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO

O presente trabalho busca dissertar acerca das relações extramatrimoniais, dissertando à cerca dos direitos e deveres dos indivíduos que vivem uma união estável ou concubinato. Será apresentado, inicialmente, a forma como o casamento era tratado em tempos remotos e, de forma concomitante, como a evolução da sociedade e, também, da legislação auxiliaram para que as relações extramatrimoniais passassem a ser reconhecidas, sendo as pessoas envolvidas naquelas, possuidoras dos mesmos direitos daqueles que contraíram matrimônio. Destaca-se que a jurisprudência de nossos tribunais vem abordando sobre esta temática, demonstrando, através da analogia, que aqueles que se encontram em uma relação extramatrimonial, também devem ser amparados pela legislação vigente.