REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA

O presente trabalho tem como objetivo discutir acerca das possibilidades e desafios do Projeto de Remição pela Leitura para a recuperação e ressocialização dos encarcerados. Acredita-se que a partir da condenação, os detentos precisam ter meios para se reintegrar à sociedade, em momento oportuno, em condições diferentes e melhores do que vieram, a fim de se reintegrar socialmente de modo responsável. A ideia de remição está intimamente ligada à de pena, que é a sanção imposta pelo Estado, por meio de ação penal ao criminoso, como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes. Nessa perspectiva, pensar a condição carcerária como um possível espaço educativo e de remição de pena, pode-nos, num primeiro momento, parecer um tanto ousado, ou utópico, porém as pesquisas têm apontado que há um relativo crescimento da Educação Prisional, com projetos educativos que se desdobram nas cadeias, visandoa (trans)formação do detento, associada à possibilidade de redução penal. Nesse contexto, destaca-se o Projeto de Remição pela Leitura, que agrega em seu bojo de propostas, desafios e possibilidades. Para uma melhor viabilidade e sucesso do referido projeto, foi proposta a Recomendação número 44 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 26/11/2013, que amplia as possibilidades de remição de pena por meio “atividades educacionais complementares” associadas à literatura, mais especificamente a leitura de obras diversas. Para a realização da pesquisa, utilizou-se como metodologia a Revisão Bibliográfica incluindo autores como JULIÃO (2008), MIRABETE (2002) e NÓVOA (2005) que versam sobre a temática posta. O referencial teórico baseia-se,sobretudo, na Lei de Execução Penal e suas atualizações, bem como no entendimento à Recomendação nº 44/2013 do CNJ a partir da Portaria Conjunta nº 276/2012 CNJ/Depen. A pesquisa indicou como resultados, que há desafios de natureza estrutural, relacional e pedagógica/metodológica que nos convocam a refletir e buscar saídas, na mesma medida em que nos revela interessantes caminhos de sucesso quando há o esforço conjunto e consciente de todas as pessoas, de educadores e alunos (presos) , que se envolvem com o projeto de maneira responsável e confiante de que a educação é a grande propulsora da transformação humana.