REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO

O presente trabalho sobre reprodução humana assistida post mortem e o direito sucessório do concebido, tem por objetivo mostrar as consequências jurídicas que a reprodução assistida realizada após a morte do doador, poderá trazer para o ordenamento jurídico. Tal tema será analisado conjuntamente com os principais princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como o da dignidade humana e o da igualdade, valorando a pessoa e primando pela igualdade entre os filhos. Conclui-se pela possibilidade do concebido post mortem por reprodução assistida em laboratório ter legitimidade sucessória, garantindo essa proteção constitucional.