REQUALIFICAÇÃO DO CÓRREGO E REGIÃO DO VALÃO DA CEHAB NA CIDADE DE ITAPERUNA - RJ

No Brasil o direito ao saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 11.445/2007. Mesmo assim, em pesquisa realizada pelo IBGE em 2017, somente 62,8% dos municípios do país tem ETE Estação de Tratamento de Esgoto em funcionamento. O bairro do CEHAB em Itaperuna-RJ é um exemplo da convivência diária com o descaso do poder público, já que os dejetos das residências são despejados no córrego que corta o bairro. Sem nenhum tipo de tratamento, o esgoto acaba por causar mau cheiro, proliferação de mosquitos, doenças, acúmulo de lixo jogado pela população, consequentes pela falta de controle e fiscalização. Assim, o objetivo é propor um projeto de Requalificação Urbana para o córrego valão da CEHAB e seu entorno imediato, com acessibilidade, ciclovia e mobiliário adequado, propondo também uma infraestrutura de tratamento de esgoto/sistema de coleta de resíduos sólidos, para que além da proposta de requalificação, a população tenha seu direito assegurado de ter o tratamento de esgoto complementando a requalificação do local.