RESPONSABILIDADE CIVIL - UMA DISCURSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O CIDADÃO

A Responsabilidade Civil se fundamenta no fato de que nenhum sujeito pode lesar o interesse do outro. O artigo 927 do Código Civil brasileiro define que o ato ilícito podem causar dano a outras pessoas independente de culpa. Quando se fala de responsabilidade civil, a conduta do agente é a que gera dano e prejuízo e surge assim o dever de reparação. Para que haja o dever de indenização vindo da responsabilidade civil, deve haver a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e essa conduta. Com a finalidade de entender a responsabilidade civil, este trabalho abordará a conduta humana, o nexo de causalidade, o dano e a culpa.