RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NOS DANOS AMBIENTAIS

Este estudo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil e penal nos danos ambientais e como esses mecanismos se relacionam de maneira produtiva e resolutória no contexto jurídico brasileiro. O Direito Ambiental, apesar de já bastante debatido, está em constante evolução. É crucial conscientizar a sociedade sobre a importância desse tema, pois a degradação ambiental implica na responsabilização civil para a reparação integral do dano e penal para punir legalmente os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Nesse cenário, surge a seguinte problemática: como a responsabilidade civil e penal no contexto dos danos ambientais contribui para a proteção do meio ambiente no sistema jurídico brasileiro? Quanto aos aspectos metodológicos, para a construção deste trabalho e desenvolvimento do conteúdo, foi utilizado como procedimento técnico, a pesquisa bibliográfica. Dessa forma foi realizada uma pesquisa puramente teórica a partir de uma perspectiva da legislação brasileira vigente.