RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO INVERSO EM IDOSOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL

Este trabalho tem como foco o estudo do abandono afetivo do idoso, por parte de seus familiares mais próximos, notadamente quando à Responsabilidade Civil diante do Abandono Afetivo inverso, abordando aspectos jurídicos e sociais. Assim, o presente estudo objetivouinvestigar e analisar de forma abrangente o conceito de Responsabilidade Civil no contexto do abandono afetivo inverso. Considerou-se as implicações jurídicas e sociais desse fenômeno,visando trazer à tona a possibilidade de verificar a incidência dos danos morais em casos de abandono afetivo de pais idosos. Também se buscou trazer à tona outras relevantes questões, tais como: 1. a evolução e conceito de família, bem como seus princípios norteadores do direito de família; 2. a definição de responsabilidade civil, identificando os requisitos para reparação de danos, a caracterização dos danos morais, bem como ocorre a sua aplicação em casos concretos; e 3. problemática sobre as relações entre filhos e seus pais na terceira idade, trazendo à tona as consequências quando há o abandono afetivo inverso, nas relações entre os familiares. Realizou-se, então, uma pesquisa adotando uma abordagem descritiva, realizada por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, onde foram consultadas fontes acadêmicase jurídicas relevantes a fim de embasar a discussão e fornecer subsídios para a análiserealizada. Este estudo, portanto, concluiu que o abandono afetivo não se limita às relações entre pais e filhos, ocorrendo também no sentido inverso, conhecido como abandono afetivo inverso. Consequentemente, ficou claro, por meio deste estudo, a importância dos princípios constitucionais, especialmente o princípio da afetividade, no contexto dos danos morais nas relações familiares, fundamentando assim o direito de responsabilização civil inversa. Com isso, esperamos que esta pesquisa, venha subsidiar ações e políticas voltadas para a proteção e garantia dos direitos dos idosos, bem como estimular novas pesquisas nessas áreas.