RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

O presente artigo propõe uma análise sobre possibilidade da aplicação doInstituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. Em que pese não haver previsão legal para tanto, existem princípios constitucionais de proteção, cujos quais, objetivam resguardar a criança e o adolescente de atitudes atentatórias a sua dignidade. Será demonstrado neste trabalho as consequências que o abandono afetivo pode causar a um indivíduo. Por fim será trazido à baila os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Será visto que, não existe unanimidade quanto a questão, para os que defendem a possibilidade de reparação civil no caso em tela, o dano moral estaria caracterizado, em havendo ausência moral e psicológica dos pais na criação dos filhos, já para a outra corrente que não concorda com a reparação civil, o dano moral aplicado ao abandono afetivo, entre outros argumentos, monetarizaria o afeto. A ideia central a que se chega do final deste trabalho é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento saldável da criança, gerando assim danos que devem ser reparados pelos pais ausentes, de forma compensar os danos sofridos pelas vítimas, desestimulando assim, novas práticas ofensivas pelos pais negligentes.