TCC2020

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Dados do documento

Autor(es)
Renan da Conceição Binote
Orientador(es)
Litiane Motta Marins Araújo
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
28 de abril de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Dano Moral. Indenização.

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo apresentar os requisitos característicos do Instituto de Responsabilidade Civil com as relações familiares, em questão ao abandono afetivo e moral dos pais para com os filhos. Embora haja reconhecimento da Lei por danos morais, é de extrema importância ser descutido a relação de idenização nos casos de não se cumprir as obrigações parentais dos casos analisados pelo magistrado.