RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO

Objetiva-se com a presente monografia, analisar a possibilidade da responsabilização civil nos casos em que o pai, através de sua conduta omissiva deixa de exercer a verdadeira paternidade, negando ao seu filho demonstrações de amor e carinho, podendo causar-lhe dano moral e psíquico. Inicialmente, será analisado o Instituto da Responsabilidade Civil, de forma breve, passará pela sua evolução histórica e abordará todos os seus elementos e pressupostos. Logo, será analisado o Dano Moral, demonstrará o quanto é difícil a sua conceituação, caracterização e o valor justo para compensação pelo dano causado à vítima A seguir serão demonstrados sob a ótica Constitucional e Infraconstitucional os direitos e deveres da criança e do adolescente assegurados pela Constituição Federal, pela Convenção dos Direitos da Criança, pelo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e adolescentes e os Princípios fundamentais que os protegem. Por fim, serão abordadas as diferentes posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da Responsabilização. Serão apresentadas as duas correntes doutrinárias a respeito do tema: a primeira, positiva, que defende a indenização de tal natureza, a segunda, negativa, que nega tal possibilidade. Demonstrará o quanto o tema é polêmico, subjetivo e de difícil caracterização. Para ser discutido o trabalho, foi utilizado o método dedutivo, leitura de artigos, pesquisas bibliográficas e decisões jurisprudenciais.