RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO SOCIOAFETIVO

Este estudo aborda a possibilidade de se configurar a Responsabilidade Civil por abandono Socioafetivo. Mediante às reflexões acerca da transformação da entidade familiar, balizada em princípios constitucionais, e com as novas formas de constituição da paternidade, como a socioafetiva pelo instituto da posse de estado de filho, emerge no contexto social aResponsabilidade Paternal. As discussões sobre responsabilidade civil por abandono têm sido alvo de grandes pesquisas e investigações. Por este motivo, torna-se relevante desenvolver uma análise crítica sobre os danos causados aos filhos, assim como à sociedade como um todo, e os meios para que exista um consenso em relação a estes danos. A prática do abandono é comum em nossa sociedade, mas até que ponto isso traz o direito a indenização como meio de proteger a instituição família, os menores e o estado? Faz-se necessário que todo tipo de paternidade, depois de reconhecida, traga consigo as responsabilidades a ela inerentes, sem fazer do afeto um valor pecuniário. Este trabalho trata-se de uma revisão de bibliografia. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica qualitativa e explicativa, jurisprudências, inclusive com consultas à internet, como forma de mostrar o entendimento de diversos autores sobre a temática em questão.