RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIOS OCULTOS: IMPACTOS E DESAFIOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

O presente trabalho versa sobre a Responsabilidade Civil por vícios ocultos nas

relações de consumo, tema fundamental para a proteção do consumidor e equilíbrio

das relações contratuais, diante cenário moderno atual.

O estudo tem como foco principal investigar e descrever os principais obstáculos

enfrentados pelos consumidores na comprovação do vício oculto. Além disso, busca

propor melhorias legislativas para a efetiva proteção do consumidor frente às novas

práticas de mercado e conscientizar a sociedade sobre seus direitos.

A metodologia do trabalho será estruturada em eixos temáticos que abordam desde

os fundamentos teóricos até as implicações práticas e os possíveis desdobramentos

jurídicos ou institucionais. A pesquisa será conduzida por meio de estudo e análise de

textos e legislação (como o Código de Defesa do Consumidor e legislações

correlatas), permitindo a compreensão do tema e suas aplicações.

A relevância desta investigação reside na análise da evolução histórica da proteção

do consumidor no Brasil, desde leis antigas até a promulgação do CDC em 1990.

Busca-se demonstrar que, apesar dos avanços, o fenômeno dos vícios ocultos, em

especial, coloca os consumidores em situação de vulnerabilidade e exige a

adequação da legislação para garantir a segurança jurídica e a justiça nas relações

de consumo. O trabalho visa, portanto, contribuir para o debate acadêmico e para a

construção de soluções que fortaleçam os direitos do consumidor.