RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer sobre a ressocialização de menores infratores. Trata-se de uma pesquisa literária que foi embasada em fontes doutrinárias e normas legais que regulamentam a respeito do assunto aqui relatado, este trabalho está dividida em seis partes. No primeiro capítulo abordaremos os conceitos de menor e ressocialização, em seguida versaremos sobre a legislação aplicável, Constituição da República Federativa do Brasil 1988, Federal, Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil Brasileiro, Direitos Fundamentais, os Crimes de contravenção penal e as medidas de proteção, as Medidas Socioeducativas, os objetivos e tipos. Por fim o sexto e último capítulo fomenta acerca da Responsabilidade do estado na ressocialização do menor infrator, responsabilidade da reintegração do menor infrator na sociedade, da família, do conselho tutelar, do poder judiciário e do ministério público.