REVITALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A execução provisória da pena é matéria de divergência na doutrina e na jurisprudência, mormente com o advento da Constituição de 1988, que traz o princípio dapresunção de inocência. O objetivo deste trabalho é analisar de forma mais afunda a essência desse princípio, sua harmonia com demais princípios constitucionais, a matéria discutida em sede de recurso extraordinário e especial, a restauração da tradicional jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, exarada no Habeas Corpus 126.929, que autoriza o cumprimento provisório da pena a partir de uma decisão se segunda instância, bem como seus reflexos no mundo jurídico penal.