SAÚDE MENTAL NO TRABALHO: PROTEÇÃO À SAÚDE PSÍQUICA DO TRABALHADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente trabalho tem como tema central o estudo relacionado à saúde mental no trabalho, apresentando a problemática atual do adoecimento psíquico no ambiente laboral, bem como abordar os direitos e garantias que o trabalhador afetado com transtornos mentais possui dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Enfatizar o crescente aumento de afastamentos de empregados por doença psíquica, adquirida no ambiente laboral. Compreender também que nestes casos, o trabalhador possui os mesmos direitos daquele afetado por acidente de trabalho. Objetiva-se com este estudo trazer uma atenção especial a um problema tão presente na sociedade atual, que se desenvolve muitas vezes de maneira silenciosa e “invisível”. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, interligando várias áreas do direito, como o direito do trabalho, previdenciário e constitucional. A abordagem enfatiza de um modo geral para a importância do princípio da proteção ao trabalhador, seu direito à saúde e a um ambiente de trabalho hígido, que deve ser assegurado pelo empregador.