SEGURADO ESPECIAL RURAL: SITUAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL – TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O objetivo deste artigo é discutir a realidade do segurado especial – trabalhador rural no contexto previdenciário – a fim de demostrar as barreiras criadas pela Administração e pelo Judiciário no que tange ao enquadramento e à caracterização do segurado especial para a concessão de benefícios previdenciários. O tema é de extrema relevância, uma vez que esses trabalhadores são indispensáveis às atividades primárias, além de seremresponsáveis pelo equilíbrio organizacional e econômico. Aparte de uma pesquisa bibliográfica, pautada em doutrinas, livros, artigos de internet e legislação, conclui-se que a interpretação autárquica e judiciária é resistente em acompanhar a evolução legislativa, ao fazer uso de análises restritivas, o que limita o acesso desses segurados às benesses previdenciárias.