TCC2024

SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES-UMA ANÁLISE SOBRE ADI 4,245

Dados do documento

Autor(es)
Aline Fátima Menezes; Rafhaella de Paula Pereira Silva
Orientador(es)
Pedro Arruda Júnior
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
14 de fevereiro de 2025
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Sequestro internacional. Crianças. Direitos humanos. Convenção de Haia. Reintegração.

Resumo

O sequestro internacional de crianças e adolescentes é um fenômeno preocupante que afeta milhares de famílias globalmente, com cerca de 1.200 casos registrados anualmente na Europa e um aumento significativo no Brasil. Este artigo visa examinar as principais causas de retenções, analisando suas implicações legais, sociais e emocionais. A pesquisa destaca a Convenção de Haia de 1980 como um instrumento fundamental para o retorno de crianças sequestradas, estabelecendo diretrizes que visam a proteção infantil e enfatiza as complexidades jurídicas envolvidas. O impacto psicológico nas vítimas é abordado, evidenciando a necessidade de apoio psicológico e jurídico durante o processo de reintegração. Por fim, o artigo propõe medidas de prevenção e resolução, enfatizando a importância da cooperação internacional e do fortalecimento de políticas públicas para a proteção das crianças.