SHAM LITIGATION E O NOVO CPC: AS IMPLICAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

A Sham Litigation é uma prática bastante recorrente em vários países, inclusive no Brasil. As empresasutilizam essa lide simulada com único intuito de prejudicar concorrentes e, consequentemente, o ambienteconcorrencial. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem o objetivo de analisar a Sham Litigation e asimplicações trazidas pelas alterações do Novo Código de Processo Civil. Especial destaque é conferido ao estudodas mudanças nas condições da ação e na litigância de má-fé. Inicialmente, a contextualização e conceituaçãodessa espécie de lide temerária com efeitos anticompetitivos se mostrou importante para fornecer um plano defundo para o presente estudo. A metodologia analítica e comparativa entre a lei nova e a antiga, bem como entreo posicionamento dos principais processualistas civis brasileiros sobre as alterações na norma processual civil,foram o principal meio utilizado para avaliar as possíveis implicações na ocorrência dessa espécie de litigânciapredatória. Ao final, foi possível constatar expressiva possibilidade de influências na Sham Litigation, tanto nosentido de facilitar a sua prática quanto de desestimular e, ainda, de compensar os seus efeitos negativos.