TCC2024

SHARENTING E OS CONFLITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PAIS E FILHOS

Dados do documento

Autor(es)
Antonio de Carvalho Pereira; Hellen Fontenele Doudement
Orientador(es)
Marilia Martins Soares de Andrade
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
31 de agosto de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Criança. Exploração. Sharenting. Trabalho Infantil.

Resumo

O presente estudo teve como objetivo geral analisar os crescentes casos da prática de sharenting (prática dos pais de compartilhar fotos de seus filhos na Internet), sem o conhecimento dos perigos que podem ser causados, principalmente a longo prazo. Para tanto, trouxe consigo algumas reflexões, contribuindo para sensibilizar a população sobre a importância de se analisar como as decisões dos pais podem colidir diretamente com os direitos fundamentais dos filhos, posto que, quando o exercício de um direito fundamental acarreta consequências negativas ao direito fundamental de outra pessoa, acontece um conflito de direitos. Essa colisão, dentre outros aspectos, diz respeito aos possíveis problemas psicossociais decorrentes da prática de shareting, como também os perigos físicos a que os menores estariam sujeitos, posto que no decorrer do tempo algumas destas consequências se tornariam irremediáveis. Para se alcançar o objetivo proposto, esta pesquisa foi de abordagem qualitativa, com levantamento e coleta de dados, através dos quais se buscou compreender e interpretar determinados comportamentos, sentimentos, opiniões e demais aspectos imateriais da questão. Tratou-se, portanto, de pesquisa descritiva cuja finalidade foi descrever as características do objeto de estudo. Pôde-se concluir que a exposição excessiva está diretamente ligada com inúmeros problemas mentais, como ansiedade, insônia, depressão, mudanças comportamentais, vícios em mídias sociais, como também os riscos relacionados à exposição como o cyberbullying e o sexting, ambos crimes que são motivos de pena. Ademais, salientamos a necessidade de se verificar com sensibilidade o que se posta e divulga, pois, alguns comportamentos quando detectados com antecedência podem precaver em questões de segurança, bullying, pornografia e sinais de danos psicológicos.