SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o sistema prisional brasileiro em suas mais diversas nuances. Primeiramente haverá uma cronologia no âmbito histórico, para demonstrar como o Direito Penal começou a ser aplicado no Brasil e posteriormente como a pena privativa de liberdade, veio a incidir nas aplicações penais como forma de punição. Posteriormente iremos tratar do sistema carcerário propriamente dito, procurando problematizar e dar ênfase na conceituação de sistema prisional, e a lei de Regime Disciplinar Diferenciado. Ainda será abordado no mesmo capítulo, o que seria o sistema de controle e como este sistema se mostra falho devido a superlotação de celas e o tratamento do preso com qualquer falta de humanidade e dignidade. Por fim, abordaremos sobre a privatização dos presídios e em como isso poderia vir a influenciar na real recuperação do detento, bem como os diferentes debates acerca desse assunto. Em um ponto final, carecerá de análise também as chamadas APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e em como está associação tem contribuído para ressocialização do apenado com a sociedade.