SISTEMA DE PROVAS NOS CRIMES VIRTUAIS: OS DESAFIOS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM AÇÕES PENAIS AOS CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL

O crime virtual é um crime que decorre da evolução tecnológica pela qual passa a sociedade contemporânea. Os avanços tecnológicos e as novas descobertas científicas trouxeram novas realidades para a humanidade, onde o espaço e a existência física não são base para o cometimento de atos ilícitos. Com a crescente demanda de crimes envolvendo meios cibernéticos, tem que ser voltado procedimentos que identifiquem melhor as infrações cometidas, pra identificar: quais os possíveis danos causados? Quais as vulnerabilidades identificadas? Quais as melhorias e medidas que possam ser adotadas pra cessar esse problema? Quais as medidas judiciais cabíveis a o criminoso? Assim o objetivo geral desse estudo foi analisar os obstáculos dos procedimentos investigativos, para a proteção estatal dos direitos dos usuários perturbados por tais delitos. Nesse deslinde, o método aplicado na pesquisa será o hipotético dedutivo, assim a pesquisa teve caráter bibliográfico com abordagem qualitativa e no que cerne aos objetivos, optou-se pela pesquisa exploratória. Concluiu-se que a velocidade da tecnologia e os mais diversos mecanismos de comunicação fazem com que meios de criminalidade e anonimato sejam criados e modificados diariamente. Diante das questões probatórias levantadas em nossa pesquisa, buscamos encontrar uma alternativa para que o Estado veja de forma adequada neste ambiente veloz e mutável, garantindo a proteção da privacidade individual, ao invés de desconstruir os direitos e garantias que foram obtidos.