SISTEMA PENITENCIÁRIO

O presente estudo tem como principal foco abordar o sistema penitenciário brasileiro. Oobjetivo geral será analisar a (in)eficácia do sistema penitenciário brasileiro para a ressocialização dorecluso frente à superlotação e aos índices de reincidência. Diante desse cenário, o artigo terá comoescopo expor a respeito da (in)eficiência na concretização dos direitos mínimos para os reclusos,compreender os reflexos do estado de superlotação, bem como verificar os índices de reincidência, osseus fatores determinantes e averiguar a ressocialização dos reclusos. O referido foco será tratado emrazão do sistema penitenciário ser deficiente de medidas políticas públicas, fracassado no que se refereà ressocialização dos reclusos e na inibição da criminalidade. Desse modo, verificou-se que alegislação que versa acerca da assistência do preso nada mais é do que um pedaço de papel que nãoproduz efeitos. Partindo-se dessa ideia, tem-se que a investigação se desdobrará a partir de um métodoqualitativo de abordagem dedutiva, valendo-se de fontes diretas e indiretas, e de um métodoquantitativo apoiando-se em dados já coletados relacionados ao número de presos e à taxa dereincidência. As inquirições do trabalho permitem concluir que os direitos dos presos não sãoassegurados, que os índices de reincidência são elevados e que a ressocialização é, praticamente,sinônimo de utopia.