SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL

A arrecadação de tributos apresenta papel essencial pois, tem o objetivo de prover recursos para que o Estado seja capaz de atuar em prol do bem-estar da população. Para operacionalizar este ciclo, são tributadas pessoas jurídicas e físicas nas diferentes modalidades de impostos. Entretanto, a prática de sonegação de impostos no Brasil configura-se como um desafio de ordem econômica e social, uma vez que, inviabiliza a sustentação de diferentes políticas públicas pelo Estado. Desta forma, este estudo realizado a partir de uma metodologia bibliográfica da literatura teve o objetivo geral de discutir sobre a prática da sonegação fiscal no Brasil. A sonegação fiscal configura-se na atualidade para as fazendas públicas como um dos principais problemas que são enfrentados, podendo ser caracterizada doutrinariamente, como um tipo de crime que é omissivo próprio sendo consumado como delito o não pagamento dentro do prazo do tributo devido a fazenda pública. O combate à sonegação no Brasil é visto por muito como frouxo, uma vez que, considera o pagamento em qualquer fase como um fator que considera a extinção da punibilidade, e por também considerar que o parcelamento como causa suspensiva da exigibilidade da punibilidade. Concluiu-se que, diante de todas essas questões assume grande a importância da realização de algumas ações, como por exemplo, maior transparência governamental de forma a favorecer maior confiabilidade aos contribuintes; reestruturação do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais equitativo e com menor complexidade, promover a reestruturação da Receita Federal e sistematizar a atuação de órgãos públicos para combater a sonegação fiscal.