TCC2023

SUPERENDIVIDAMENTO NA TERCEIRA IDADE: DESAFIOS E SOLUÇÕES

Dados do documento

Autor(es)
Ana Almira de Araújo Mendes; Hielon Brito Sampaio
Orientador(es)
Gustavo Nascimento Torres
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
16 de janeiro de 2024
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Parnaíba
Palavras-chave
Idoso. Superendividamento. Lei nº 14. 181/21. Estatuto do Idoso.

Resumo

Em decorrência do hiperconsumismo, da alteração do papel do idoso na família e de pressão familiar, equiparável à abuso financeiro, o idoso constitui uma parcela importante do número de superendividados no Brasil. Diante disso, a presente pesquisa pretende responder: quais são os desafios e possibilidades de solucionar o superendividamento da terceira idade no Brasil? O objetivo geral da pesquisa é analisar as causas e consequências do superendividamento na população idosa, bem como avaliar as políticas públicas e as estratégias de prevenção e enfrentamento desse problema. Para a realização da pesquisa foi utilizado o procedimento metodológico da revisão bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, em que os artigos científicos, teses e dissertações consultados na construção do trabalho foram encontrados em repositórios digitais, como Google Scholar, Scielo e BDTD.Verificou-se pela pesquisa, que a população idosa apresenta amplo crescimento na taxa de superendividamento nos últimos anos, influenciados mormente pela lógica consumista da sociedade capitalista e por pressão familiar, visto que atualmente, muitos idosos são responsáveis pela maior parte da renda familiar. Como formas de combate à este fenômeno, foram criados os NAS e PAS, que visam oferecer orientações de educação financeira, apoio psicológico e auxílio na renegociação dos débitos, com vistas em reintegrar o cidadão.