SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Este trabalho apresenta a situação em que se encontra o Sistema Prisional Brasileiro num complexo cenário de superlotação e a difícil aplicabilidade da pena, quando se tem por objetivo a recuperação do preso e sua reinserção social. A negativa de visibilidade do sistema culmina em uma produção acelerada de condutas nocivas à segurança da sociedade, vez que a criminalidade que se alastra por uma ineficiência do Estado. Realizando um estudo sobre a história das prisões no Brasil tem-se um aporte de como o sistema carcerário atual é arcaico e que a tentativa de sanar a falência do sistema e esvaziar as prisões está cada vez mais difícil. Nessa perspectiva, vê -se na Lei de Execuções Penais uma alternativa para minimizar as atrocidades vividas no cárcere, desde que seja cumprida todas suas disposições em um ambiente que lhe propicie garantir a devida readaptação social, livre de fugas, rebeliões e insalubridade.