TELETRABALHO E A PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

Este trabalho discute como a legislação trabalhista brasileira tem atuado na proteção da saúde mental do trabalhador submetido ao teletrabalho, especialmente no contexto pós-pandêmico. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório, foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e análise de documentos oficiais e relatórios de instituições como a OIT, o IBGE e a FGV. O estudo aborda a trajetória histórica do teletrabalho no Brasil, os principais efeitos psicossociais observados nessa modalidade, como estresse, ansiedade e síndrome de burnout, e também a responsabilidade legal do empregador em garantir condições adequadas de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal. São apresentadas ainda experiências e boas práticas nacionais e internacionais que podem contribuir para um modelo de teletrabalho mais equilibrado, saudável e sustentável. Ao final, conclui-se que, embora existam normas voltadas à proteção do trabalhador, ainda há lacunas na regulamentação específica e na efetivação do direito à desconexão, o que torna necessárias políticas públicas e ações empresariais voltadas à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da qualidade de vida e da saúde mental no trabalho.