TELETRABALHO: GARANTIAS DO TRABALHADOR EM TEMPOS DE CONFINAMENTO.
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Resumo
O presente artigo busca a análise do teletrabalho no contexto atípico de pandemia antes e durante a Covid-19 que graças à incorporação da tecnologia permite a realização de trabalho fora do ambiente empresarial. Neste sentido, tem-se como objetivo geral verificar as alterações normativas ocorridas e analisar os desafios e as perspectivas em torno do teletrabalho na pandemia. Para efetivação, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com análise de artigos científicos já existentes, pesquisa documental jurídica através da legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o estudo da Medida Provisória 927/2020. Estruturado em 3 tópicos: teletrabalho: conceito e características; análise da legislação trabalhista; legislação do teletrabalho no Brasil durante a pandemia da covid-19, refletiu-se sobre as medidas tomadas com a alteração no regime do trabalho presencial para a alteração do teletrabalho o qual foi a solução adotada para uma parcela da força de trabalho representando desafios significativos.