TESTAGENS EM ANIMAIS NO RAMO COSMÉTICO EM ÂMBITO BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE O CARÁTER ÉTICO E JURISPRUDENCIAL

O presente estudo tem como objetivo principal a realização de revisão teórica sobre a relação do animal não humano e seus direitos. Parte-se de uma análise histórica do tema, totalmente pautada no caráter antropocêntrico, bem como da evolução de direitos para esses seres com a chegada do biocentrismo. Neste sentido, busca-se mostrar lacunas deixadas pelas leis, principais discussões e, inclusive, demonstrar a responsabilidade do Poder Público e da população, analisando os meios que podem se valer para coibir a prática de testes. Estes que, em longo prazo, têm gerado grandes debates éticos, o que compromete a qualidade de vida consagrada pela Declaração dos Direitos dos animais, em 15 de outubro de 1978. Além disso, foram analisadas as jurisprudências, trazendo seus aspectos positivos e negativos, mostrando como se deveria prevenir, punir e erradicar a testagem animal no território nacional. Os achados permitem inferir que há um aumento progressivo da rejeição social quanto aos testes realizados em animais com finalidade cosmética por ter seu caráter não essencial.