TRABALHADORES E EMPRESAS DE DELIVERY

O presente artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo sobre a função dos trabalhadores de delivery, conhecidos como “motoboys”, bem como as suas necessidades e as dificuldades que os norteiam. É importante salientar que, assim como todas as profissões, o trabalhador que exerce este serviço tem respaldo jurídico, seja ele como prestador de serviço autônomo ou como empregado. A análise realizada terá como finalidade trazer a discussão em torno dos direitos dos trabalhadores de delivery que tem se intensificado, com debates sobre a classificação correta do vínculo empregatício, remuneração justa, segurança no trabalho e acesso a benefícios como seguro saúde e aposentadoria. O equilíbrio entre flexibilidade e proteção dos direitos trabalhistas tem sido um desafio para as empresas de delivery e para os governos. Será demonstrado que grande parte das atividades de “motofrees” possui os requisitos do vínculo empregatícios, o qual já vem sendo reconhecido pelos Tribunais Trabalhistas de todo país, chegando-se à conclusão de que os tomadores de serviços deixam de cumprirem as leis visando a economia em suas atividades empresarias, o que acaba por gerar danos na esfera social e econômica dos prestadores de serviços, empregados.