TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO DE YOUTUBERS MIRINS - PERSPECTIVAS LEGAIS NA ERA DIGITAL

Este estudo se concentrou na análise das implicações legais do trabalho infantil artístico de YouTubersMirins, uma crescente tendência na era digital. Compreender as complexas questões legais que envolvem essa atividade é essencial para garantir a proteção e o desenvolvimento adequado dessas crianças no ambiente online. O objetivo geral deste estudo foi examinar as implicações legais do trabalho infantil artístico de YouTubers Mirins. Para atingir esse objetivo, os objetivos específicos incluíram: investigar as regulamentações trabalhistas e de entretenimento relacionadas ao trabalho infantil artístico. E examinar as preocupações de saúde, bem-estar e proteção social das crianças envolvidas nesse tipo de trabalho. A pesquisa é justificada pela crescente visibilidade dos YouTubers Mirins e pelas questões legais complexas que envolvem seu trabalho artístico na era digital. A compreensão dessas implicações legais é fundamental para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento artístico e a proteção das crianças envolvidas. Uma revisão bibliográfica extensa foi realizada para coletar e analisar informações relevantes de fontes acadêmicas, leis, regulamentos e documentos relacionados ao trabalho infantil, direitos autorais, propriedade intelectual e proteção da infância. A principal conclusão foi que trabalho infantil de YouTubers mirins na era digital carece de regulamentação adequada. As atuais leis não acompanham as rápidas mudanças tecnológicas, deixando lacunas que podem expor as crianças a riscos. No entanto, observou-se um esforço crescente por parte dos legisladores para revisar e atualizar essas leis, com o objetivo de proteger melhor as crianças envolvidas nesse cenário. Constituição exige proteção, especialmente quando há lucro.