TCC2021

TRÁFICO DE DROGAS: MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE POR INFRINGIR A LEI Nº 11.343/2006

Dados do documento

Autor(es)
Ríleri Adélia Nepomuceno Pessoa
Orientador(es)
Marcelo Lima de Oliveira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
22 de abril de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Porto Velho
Palavras-chave
Tráfico de drogas. Lei nº 11. 343/2006. Mulheres privadas de liberdade.

Resumo

O trabalho tem como intuito mostrar a mulher, dentro do cenário em que se encontra sua trajetória e caminho percorrido, espaço que já conquistou dentro do mercado de trabalho, e o que ainda falta conquistar. Objetivo geral: demonstrar como a desigualdade de gênero, econômica e até mesmo o cenário familiar fez com que elas se envolvessem com o crime, principalmente com o tráfico de drogas. Metodologia: é bibliográfica, tendo como premissa a pesquisa em bancos de dados virtuais como o Google Acadêmico, selecionando monografias e artigos pertinentes ao tema, bem como doutrinadores que abordam o assunto com clareza. Resultados: A Lei nº 11.343/2006, mais conhecida por Lei de Drogas, está voltada para o combate às drogas, por métodos repressores, tratamento, promoção de prevenção e com medidas protetivas. A Lei trouxe consigo uma divisão referente as figuras que representam o usuário e o traficante de drogas, permitindo ao juízo usar critérios estipulados pela Lei, na intenção de diferenciá-los. Conclusão: A sociedade patriarcal, que favorece e dispõe facilidades ao gênero masculino, exclui mulheres de vagas no mercado de trabalho, gerando segregação social, necessidades que não podem ser supridas pela ausência de emprego, recursos financeiros e tudo isso acarreta a inserção à vida do tráfico de drogas, no intuito de suprir suas necessidades físicas e cuidar de sua família.