TCC2023

TRÁFICO DE MULHERES NO BRASIL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Dados do documento

Autor(es)
José Ribamar Alves Carvalho Neto; Rivaldo da Silva Teixeira
Orientador(es)
Viviane Maria de Pádua Rios Magalhães
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
21 de novembro de 2023
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Vítima. Exploração sexual. Tráfico de Mulheres no Brasil. Tráfico de pessoas. Fragilidade Social.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal, analisar o contexto do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Brasil, tendo em vista o grande aumento das estatísticas sobre o tráfico no Brasil. O tema é muito amplo, por esse motivo será abordado somente alguns pontos de caráter bastante relevante sobre o assunto. Será discutido a evolução histórica do tráfico de pessoas e em seguida o conceito de tráfico de pessoas e o que leva esses aliciadores a praticar estes crimes, será analisado também o perfil das vítimas que nesse caso a maioria é mulher. E por fim, discorrer-se-á acerca das medidas preventivas instituídas pela legislação no combate ao tráfico de pessoas, aprofundando-se, de modo mais minucioso, na perspectiva da exploração sexual da mulher no território brasileiro. Serão elucidadas as modificações introduzidas no ordenamento jurídico e a sua evolução histórica. Além disso, serão abordados diversos pontos e aspectos inerentes a essa conduta criminosa, com ênfase no exame das principais alterações advindas da Lei nº 13.344/2016 e sua repercussão no Código de Processo Penal.