TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual apresenta-se como uma das mais graves violações dos direitos humanos nos tempos atuais, representando um fenômeno complexo e de grande impacto social, econômico e político. O Brasil destaca-se como país de origem, destino e trânsito dessas vítimas, sobretudo mulheres e crianças, em decorrência de fatores como desigualdade social, vulnerabilidade econômica e fragilidade das políticas públicas de proteção. O presente estudo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados no combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, considerando a efetividade das políticas públicas, das estratégias de prevenção e dos mecanismos de proteção e reintegração social das vítimas. O referencial teórico fundamenta-se em documentos e autores que abordam o tráfico de pessoas como uma violação estrutural dos direitos humanos, destacando o Protocolo de Palermo (ONU, 2000) e a Lei nº 13.344/2016, que representam avanços significativos, mas cuja aplicação ainda enfrenta entraves práticos. Conclui-se que a erradicação do tráfico de pessoas depende de uma atuação conjunta e articulada entre os diversos setores da sociedade e dos governos, voltada à redução das desigualdades sociais, ao fortalecimento das redes de acolhimento e à promoção da dignidade humana como eixo central das políticas de enfrentamento.