TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO CENÁRIO BRASILEIRO ATUAL

Este trabalho de matéria penal tem como objetivo geral elucidar acerca do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no cenário brasileiro atual. Os objetivos específicos são: assinalar sobre o conceito de crime de tráfico de pessoas e sua tipificação na legislação brasileira; verificar a influência dos tratados internacionais no âmbito da defesa dos direitos humanos brasileiros; destacar as políticas de segurança e proteção das vítimas que promovem a garantia dos direitos à liberdade e dignidade da pessoa humana. A globalização aumentou o número de pessoas sendo traficadas para exploração sexual. Assim, será estudado acerca do contexto histórico e legal a nível nacional. A pesquisa analisa os instrumentos nacionais, acordos e convenções, e a Cooperação Internacional que combatem à exploração, escravidão e violência que ferem os direitos humanos. Esta é uma pesquisa de cunho bibliográfico através do método qualitativo, fundamentada por meio de publicações de artigos em sites, livros, revistas e outros periódicos acerca do tema referido. Esta pesquisa justifica a sua importância, o tráfico internacional de pessoas que é um dos maiores problemas globais, pois, apesar do avanço da sociedade, ainda são encontrados poucos mecanismos que defendam os direitos dos brasileiros, como o fator da desigualdade social (vulnerabilidade social) e a acessibilidade à entrada de estrangeiros no país. Assim, esse estudo é necessário dentro da comunidade jurídica, para que esta siga na construção de discussões que assegurem os princípios fundamentais do direito à dignidade da pessoa humana e direito à liberdade.