TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHA DE JEÓVA MENOR (IN) CAPAZ - UM CONFLITO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

A presente artigo trata da recusa da transfusão sanguínea no caso dos menores (in)capazes e dos adeptos da religião Testemunhas de Jeová e os conflitos dos direitos personalíssimos. O estudo surgiu da necessidade de se analisar os conflitos de princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da liberdade religiosa e da proporcionalidade. Pretende-se analisar quais são esses conflitos e se no caso concreto onde há a sobreposição de um sobre o outro e sobre a possibilidade de recusa por parte do paciente a realização do tratamento médico. Foi feito o uso de pesquisas bibliográficas, exame de doutrinas, artigos científicos, religiosos e jurisprudências. Conclui-se que o bem da vida ainda é preponderante ao da liberdade religiosa, porém só cabe ao Estado intervir quando há o iminente perigo de vida, não restando outra maneira de se resolver o problema. Na tentativa sempre de usar os meios alternativos à transfusão sanguínea quando não houver essa possibilidade aplicar o sangue para salvar a vida do menor de idade.