TRATANDO IGUALMENTE OS IGUAIS, UM PROJETO SOBRE O RACISMO ESTRUTURAL NO CONTEXTO JURÍDICO COM ÊNFASE NA LEI DE COTAS

O presente estudo tem como principal foco abordar a forma que a legislação brasileira trata a problemática estrutural do racismo nas universidades por meio da lei de cotas. O trabalho define essa questão por meio de uma reflexão histórica e o reflexo dessa história na atualidade onde o jovem docente se vê em um contexto permeado pelo preconceito. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos: Contextualização história e conceitos; compreender como o racismo é uma forma de normalizar uma situação não condizente com a realidade; Demonstrar como formas de preconceito como atitudes, hábitos, falas e situações, mesmo que brandas, podem contribuir direta ou indiretamente para a segregação racial; definir a eficácia da lei no combate ao preconceito. O tema em questão merece ser abordado diante da necessidade de uma transformação sociocultural e jurídica para que seja respeitada a igualdade e os direitos humanos. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter exploratório com resultados encontrados mediante os critérios pedidos pela banca avaliadora. Com o levantamento das informações ao longo da pesquisa e da análise do que foi encontrado, foi possível concluir que as leis precisam ser reformuladas para que haja a igualdade social.