TRIBUNAL MIDIÁTICO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DO CLAMOR PÚBLICO NAS DECISÕES JUDICIAIS DO PROCESSO PENAL

O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência do chamado “tribunal midiático” e do clamor público nas decisões judiciais do processo penal brasileiro. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender os impactos do “tribunal midiático” sobre as decisões judiciais, especialmente diante da disseminação de informações falsas que fomentam o punitivismo social e colocam em risco o devido processo legal. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica narrativa, de natureza básica e explicativa, com abordagem qualitativa e procedimentos descritivos, fundamentada em livros, artigos, legislações e documentos oficiais. O estudo conclui que a exposição excessiva de casos criminais compromete direitos fundamentais como a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, favorecendo condenações sociais anteriores ao julgamento judicial. Nesse sentido, ficou demonstrado que o fenômeno do trial by media gera impactos imediatos no processo penal, ao fomentar juízos antecipados e instituir uma espécie de “sanção social” que se impõe ao acusado antes mesmo de qualquer decisão jurisdicional definitiva.