TUTELA ANTECIPADA - A IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO

Este trabalho tem como objeto demonstrar umas das hipóteses previstas peloordenamento jurídico brasileiro de antecipação da sentença de mérito, denominadas pelo novo Código de Processo Civil, medidas de urgência. Através dessa antecipação de tutela a legislação pretende dirimir os efeitos do tempo no processo. Entretanto, para que esse provimento seja antecipado a lei estabelece alguns requisitos essenciais, entre eles a reversibilidade. Todavia, o que ocorre na prática, é que em algumas situações o cumprimento desse requisito inviabiliza a utilização dos procedimentos de urgência, razão pela qual se destaca a possibilidade do provimento antecipado irreversível. A irreversibilidade do provimento antecipado foi defendida através de situações fáticas emergenciais que necessitam de uma resposta mais célere do judiciário para que tenha efetividade prática. Verificou-se a possibilidade do provimento antecipado irreversível, embora a lei disponha diferente, uma vez que o princípio da efetividade jurisdicional deve ser alcançado, podendo haver ao final do processo a indenização das partes em caso de dano.