UBERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DO APLICATIVO UBER

Este estudo tem por objetivo avaliar os ideais de subordinação legal e dependência econômica no contexto do trabalhador da economia criativa, provando a existência de problemas decorrentes da dimensão clássica do conceito subordinação jurídica. Assim, busca-se a partir da uberização das relações de trabalho e a problemática do reconhecimento do vínculo empregatício entre trabalhador e plataforma, refletir sobre a precarização do trabalho e a consequente violação da dignidade do trabalhador. Como objetivos específicos busca-se compreender o conceito de subordinação no âmbito das relações uberizadas de trabalho, averiguar as peculiaridades do fenômeno da uberização e, ao final, refletir sobre a precarização dos direitos do trabalhador ante o não reconhecimento do vínculo empregatício pela inexistência da subordinação jurídica. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como bibliográfica e expositivo-discursiva. Constata-se que o fenômeno da uberização das relações de trabalho, no Brasil, refletem a fragilidade do trabalhador da economia criativa, principalmente porque prevalece o entendimento de que inexiste subordinação jurídica e, por conseguinte, não há vínculo de emprego entre trabalhador e plataforma. Não obstante, doutrina e jurisprudência apresentam argumentos favoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício, o que evidencia a complexidade da questão e a necessidade de se discutir o tema nas searas acadêmica, jurisprudencial e sobretudo legislativa.