UM ESTUDO DA RACIONALIDADE NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

Uma vez que a concepção de racionalidade, trazida no corpo deste trabalho, é eminentemente social, pode-se afirmar que para o Direito ter o caráter racional, ele necessita ser construído por meio de mecanismos que promovam essa racionalidade, ou seja, que promova um diálogo com a sociedade. Na perspectiva dos autores apresentados, a racionalidade é construída pelas estruturas dialógicaspara a formação do conhecimento e da normatividade, produzindo osconceitos de verdadeiro e falso, certo e errado, correto e incorreto. É o ir evir de razões, discutidas e intensamente debatidas, que vai embasar o que entendimento dos valores e dos limites para aquela sociedade aque serve aquele direito.