UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS ESTUPROS CONTRA MENORES DE 14 ANOS

Elizandra dos Santos Lenzi

TCC2019

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS ESTUPROS CONTRA MENORES DE 14 ANOS

Dados do documento

Autor(es): Elizandra dos Santos Lenzi
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2019
Data de publicação: 19 de junho de 2019
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Código Penal. Estupro de Vulnerável. Sexualidade na Adolescência.

Resumo

Orientador: Prof. Marcos Antônio Duarte Silva. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito, Ji-Paraná, 2019.