UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO NOS CASOS DE TRIBUTAÇÃOAMBIENTAL

A presente pesquisa faz uma análise sobre tema da capacidade contributiva face da extrafiscalidade ambiental, um tema pouco explorado pela doutrina. Descreve os usos, limitações e ferramentas dos impostos não fiscais em geral. Há um foco especial no uso não financeiro no direito ambiental como uma ferramenta preventiva ou remediadora nodireito brasileiro ou no direito comparado. Também, aduz a respeito do princípio da capacidade contributiva como princípio geral de tributação e sua aplicabilidade a todos os tributos Além de mostrar a possibilidade de utilizar o princípio da tributação ambiental em sua forma fragilizada como ferramenta para implementar a progressividade do sistematributário para promover uma situação socioeconômica harmoniosa, justa e ecologicamente sustentável.