UMA ANÁLISE DA AUTODELEGAÇÃO DE PODER MODERADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Atualmente, o Brasil passa por um período de instabilidade nas relações entre os poderes, a tripartição já não tem funcionado como outrora. Um poder invade as funções típicas dos outros constantemente, causando um enorme desgaste entre eles. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho teve como objetivo principal analisar como o Supremo Tribunal Federal tem contribuído para o desgaste das relações entre os poderes com sua autodelegação de poder moderador, poder esse que a Constituição da República não prevê e nem delega à Suprema Corte brasileira. A partir daí, foram analisadas eventuais violações à Constituição Federal de 1988, bem como as consequências jurídicas que essas violações trazem para o ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi bibliográfica. E a principal conclusão foi que o STF não possui legitimidade constitucional para atuar como Poder Moderador.