TCC2012

UMA ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO

Dados do documento

Autor(es)
Rosânia Raquel da Silva
Orientador(es)
Gláucia Maria Pinto Vieira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2012
Data de publicação
04 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da adoção e suas transformações ao longo dos anos, buscando acompanhar as constantes mudanças ocorridas na sociedade. Para tanto foi delineado o conceito da adoção, a evolução histórica e legislativa, bem como a importância dos princípios que norteiam tanto o direito de família como também a adoção. Demonstraremos como os princípios são importantes no processo de adoção, principalmente o princípio da afetividade, pois o afeto é considerado como principal fundamento das relações de família. Ele se traduz pelos laços de amor, carinho, convívio diário e vida em comum, constituindo-se como elemento essencial de qualquer núcleo familiar. Assim sendo verificamos, no entanto, que o que realmente importa na adoção não são os laços sanguíneos,mas os laços criados no dia a dia, que contribuem para a formação física e psicológica do menor. Em seguida abordaremos os aspectos relevantes da nova lei de adoção e as inovações trazidas por ela quanto ao contexto social das crianças e adolescentes que se encontram fora do ambiente familiar. Assim, demonstraremosque mesmo objetivando preservar os interesses dos menores e tornar mais célere o processo de adoção, a nova lei acabou impondo muitos entraves jurídicos àqueles que têm interesse em adotar.