UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA E DO TEMA 983/STJ

O estudo analisa a violência psicológica contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e do Tema 983 do Superior Tribunal de Justiça, que consolidou a possibilidade de fixação de indenização mínima por dano moral na sentença penal condenatória. O objetivo geral é verificar se a tipificação do art. 147 B do Código Penal e a aplicação do Tema 983/STJ fortalecem a tutela dos direitos fundamentais e reduzem a revitimização das mulheres. O método adotado foi o dedutivo, partindo do marco constitucional e legal, com abordagem qualitativa e bibliográfica, analisando doutrina, legislação e jurisprudência. O procedimento científico baseou se em pesquisa documental, com levantamento de dados legislativos e decisões judiciais que interpretam a reparação moral in re ipsa. A relevância do estudo decorre da necessidade de visibilizar a violência psicológica como forma autônoma de violação de direitos humanos e de avaliar se o sistema de justiça tem sido eficaz em sua reparação. Conclui--se que o Tema 983 representa avanço na concretização da dignidade da mulher, pois reconhece o sofrimento psíquico como dano presumido, dispensando perícias invasivas e reduzindo a revitimização. Contudo, a ausência de critérios uniformes para o valor indenizatório e o risco de automatismo decisório exigem fundamentação densa e individualizada. O estudo contribui, portanto, para o aprimoramento da prática jurídica e para a consolidação de uma justiça mais sensível e protetiva às vítimas de violência psicológica.