UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

O presente artigo tem como tema de estudo a análise jurídica dos direitos dos animais. Tem como objetivos analisar a proteção jurídica voltada para os animais no âmbito constitucional, civil e penal, a fim de observar e pesquisar as mudanças sociais que essa causa trouxe para a sociedade antropocêntrica ao longo da história, adquirindo uma maior visibilidade à tutela animal no Brasil. Além disso, objetifica debater sobre o crime de maus-tratos aos animais domésticos e a responsabilidade da pessoa física, apurando-se sua efetividade legal e sanções penais, frente ao princípio de que todo tipo de vida merece ser respeitado e resguardado juridicamente. É importante a tutela jurídica dos animais não – humanos, pois se possuem direitos, estes devem ser respeitados, exigindo-se não só uma mudança no Direito, mas também no âmbito social. Para tanto, utilizou-se do método de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, utilizando-se de informações extraídas de livros, artigos e leis. Com o estudo, observou-se que a sociedade foi se moldando juntamente com a legislação brasileira para atender a escassez de diretrizes voltadas para a proteção animal, resultando na provocação ao judiciário para a criação de leis com aplicabilidade mais rígida e eficaz. Dessa maneira, os animais adquiriram personalidade e segurança jurídica, além de um espaço no mundo jurídico e relevância, preparando a sociedade para abordar o assunto e evidenciando a indispensabilidade de se ter uma tutela mais efetiva e plena aos animais.