UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR DE MULHERES TRANSEXUAIS

As mulheres LGBT enfrentam questões significativas e complexas de gênero, identidade e discriminação na violência doméstica. Essas mulheres enfrentam frequentemente discriminação estrutural em vários aspectos da sociedade, tornando-as mais vulneráveis. A falta de reconhecimento e compreensão da sua identidade de gênero pode torná-las mais suscetíveis à violência. Além disso, podem sentir-se isoladas das suas famílias biológicas, o que acarreta dificuldades emocionais e financeiras. A violência enquadra-se frequentemente na categoria de violência baseada no gênero com os perpetradores a utilizarem a identidade de gênero da vítima como forma de controle ou abuso. Para combater este problema, a sociedade incluindo as instituições governamentais, devem trabalhar no sentido de reconhecer e respeitar as diversas identidades de gênero. O Brasil possui leis federais e estaduais que proíbem a discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual em diversas áreas, incluindo emprego, educação e acesso a serviços públicos. O judiciário brasileiro também julgou casos de discriminação e violência contra pessoas transexuais, tendo o STF reconhecido a LGBT fobia como crime de racismo em 2019. A luta pela igualdade e inclusão continua sendo uma prioridade. Para responder a problemática apresentada, foi utilizado a pesquisa bibliográfica de forma integrativa, onde se buscou através de artigos e livros com conteúdo de especialistas no assunto, para eficiente elaboração deste trabalho fazendo um levantamento do entendimento doutrinário expondo pontos relevantes para a compreensão do mesmo.