UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA - O RECONHECIMENTO PELO DIREITO DE FAMÍLIA

Este trabalho aborda a união de casais do mesmo sexo e as possibilidades de legalização dessa união com direitos e deveres como um casal heteroafetivo. Com a tentativa de discutir questões sobre o assunto, é apresentada a evolução das variadas formas de convivência familiar na história da humanidade. A legalização da união estável, considerada um marco atual, serve como referência para uma decisão como direito do ser humano para sua proteção no Direito de Família. O método de pesquisa empregado para a realização deste trabalho foi o bibliográfica, com consulta a doutrinas, leis e jurisprudências. De modo geral, a monografia observa que existe uma laguna na nossa legislação no que diz respeito à regulamentação da união homoafetiva e apresenta uma possibilidade de solução para que seja ajustada a união entre pessoas do mesmo sexo dentro da modalidade da união estável, conforme a disposição do Egrégio Tribunal Federal, baseando nos direitos fundamentais do ser humano e na inclusão no disposto do artigo 226 da Constituição Federal, inclusive no direito sucessório. O trabalho analisará, ainda, o movimento de casais homoafetivos no Brasil e no estrangeiro e a legalização em vários países. Apresentará os meios usados por casais homoafetivos para que tenham uma segurança civil até que a nossa legislação resolva a situação. Ressalta, também, a religião como reflexo nas decisões dos nossos parlamentares deixando levar pelas tradições e esquecendo que o nosso país é “laico” e que as leis são para todos, indiferentes de religião origem, origem, raça, sexo, cor e idade sem qualquer discriminação.