USO DE BANHEIRO POR TRANSGÊNERO E O DIREITO DO TRABALHO

O presente artigo tem como intuito principal discutir em âmbito do direito do trabalho, as garantias e os direitos individuais ao uso de banheiro por pessoas transgêneras. Por meio de uma abordagem qualitativa, com ênfase na observação e revisão bibliográfica, expondo as análises de conceitos, ideias e interseção dos levantamentos com a pesquisa bibliográfica. Os resultados alcançados indicam a extrema ligação dos direitos sociais com o Direito do Trabalho, tais direitos conferem a esse ramo da ciência jurídica uma nova dimensão de cidadania e mudança nas práticas de mercado, assegurando igualdade de tratamento em diversas hipóteses. Apesar de estarem incluídos os indivíduos detentores de direitos e garantias fundamentais pela Constituição Federal e de seu sistema jurídico, os transgenêros demandam proteção específica, tendo em vista a omissão legislativa em algumas questões, e a existência de inadequação de instrumentos jurídicos. Assim, ao ignorar o direito dos transgêneros em usar os banheiros de acordo com gênero, que este se percebe, estaríamos tornando legal um tipo de preconceito, ainda bastante ignorado, direcionado a identidade de gênero.