USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO EM RAZÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E DO DIREITO A MORADIA GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A pesquisa realizada sobre a função social e a propriedade, aborda o tema: Usuca-pião de bem público em razão da função social e do direito à moradia garantidos pela Constitui-ção Federal de 1988. Esta tese tinha por objetivo salientar uma reflexão quanto à possibilidadeda aquisição de terras devolutas, quando não cumprida a função social da propriedade por partedo Estado. O estudo foi baseado em obras de autores como: (DI PIETRO, 2014), (ROCHA,2005), (ROSENVELD; FARIAS, 2015), e (GONÇALVES, 2015), assim como, súmulas e es-tudos qualitativos mostrando que por serem terras devolutas e sua função social básica nãoestar sendo cumprida, podem sim ser usucapidas, assim como bens particulares. Partido dessaégide, utilizou-se de uma pesquisa qualitativa, pautada no método dedutivo, que possibilitouconcluir que só será possível a concessão da usucapião sobre as terras devolutas, se o legisladorconstituinte criar uma emenda constitucional que revogue os artigos que defende a vedação dausucapião sobre bens públicos.